ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 00005/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: TRASH COLETA E INCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº 10.482.492/0001-52

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS do contrato nº. 00005/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021 e alterando o valor que atualmente é de 15.600,00 e passa a ser de 16,302,00 sofrendo um reajuste de 4,5%. O presente contrato visa a Contratação de serviços integrados de manejo de resíduos sólidos de saúde, compreendendo a coleta, transporte, tratamento por incineração, e destinação final ambientalmente adequada das cinzas dos resíduos classificados nos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA nº 358/2005 e a RDC ANVISA nº 222/2018, gerados pelas Unidades de Saúde do Município de Malta–PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:66F71DE5