ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL visando ao acompanhamento, orientação e suporte técnico à gestão contábil da Prefeitura Municipal de Mato Grosso–PB, em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, legislação vigente e demais órgãos de controle; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA - R$ 114.000,00.
Mato Grosso - PB, 16 de Julho de 2026
GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -
Prefeita
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:67C736FF