ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO DISP 0010/2025 -

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento dos créditos provenientes da FOLHA DE PAGAMENTO de pessoal, gerada pela Prefeitura Municipal de Lastro, pelo período de 05 (cinco anos), conforme especificações contidas no Termo de Referência regida pelo artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/21. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00010/2025, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Arrecadação 22.020 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. VIGÊNCIA: até 02/04/2030.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00085/2025 - 15.04.25 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 - R$ 55.352,06 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00010/2025. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento dos créditos provenientes da FOLHA DE PAGAMENTO de pessoal, gerada pela Prefeitura Municipal de Lastro, pelo período de 05 (cinco anos), conforme especificações contidas no Termo de Referência regida pelo artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/21. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 02/04/2025.

 

Lastro - PB, 15 de Abril de 2025

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:67D5514F