ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00020/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00020/2025
Aos 15 dias do mês de Agosto de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas e exames especializados, exames de imagem de ultrassonografias e tomografias, e pequenas cirurgias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Lagoa–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA |
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CNPJ: 42.092.588/0001-09 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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23 |
Ultrassonografia – ABDÔMEN TOTAL |
Und |
50 |
220,00 |
11.000,00 |
|
25 |
Ultrassonografia – BOLSA ESCROTAL |
Und |
30 |
200,00 |
6.000,00 |
|
27 |
Ultrassonografia – GLÂNDULAS SALIVARES |
Und |
30 |
200,00 |
6.000,00 |
|
29 |
Ultrassonografia – MAMÁRIA |
Und |
80 |
180,00 |
14.400,00 |
|
31 |
Ultrassonografia – OBSTÉTRICA |
Und |
30 |
180,00 |
5.400,00 |
|
33 |
Ultrassonografia – PAREDE TORÁCICA |
Und |
20 |
160,00 |
3.200,00 |
|
35 |
Ultrassonografia – PARTES MOLES |
Und |
50 |
180,00 |
9.000,00 |
|
38 |
Ultrassonografia – TRANSRETAL |
Und |
20 |
220,00 |
4.400,00 |
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39 |
Ultrassonografia – TRANSVAGINAL |
Und |
90 |
180,00 |
16.200,00 |
|
58 |
Exame – MAMOGRAFIA BILATERAL DIGITAL |
Und |
50 |
200,00 |
10.000,00 |
|
62 |
Exame – RAIO–X GERAL DIGITAL |
Und |
40 |
100,00 |
4.000,00 |
|
74 |
Tomografia – BACIA SEM CONTRASTE |
Und |
30 |
322,67 |
9.680,10 |
|
75 |
Tomografia – ABDOME SUPERIOR COM CONTRASTE |
Und |
30 |
600,00 |
18.000,00 |
|
76 |
Tomografia – ABDOME SUPERIOR SEM CONTRASTE |
Und |
40 |
388,00 |
15.520,00 |
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79 |
Tomografia – COLUNA LOMBAR SEM CONTRAST |
Und |
30 |
350,00 |
10.500,00 |
|
83 |
Tomografia – SEIO FACE SEM CONTRASTE |
Und |
30 |
300,00 |
9.000,00 |
|
85 |
Tomografia – APARELHO URINÁRIO SEM CONTRASTE |
Und |
30 |
550,00 |
16.500,00 |
|
87 |
Tomografia – FACE SEM CONTRASTE |
Und |
30 |
300,00 |
9.000,00 |
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TOTAL |
177.800,10 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA.
CNPJ: 42.092.588/0001-09.
Item(s): 23 - 25 - 27 - 29 - 31 - 33 - 35 - 38 - 39 - 58 - 62 - 74 - 75 - 76 - 79 - 83 - 85 - 87.
Valor: R$ 177.800,10.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB
Lagoa - PB, 15 de agosto de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:67E9ADBF