ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1022/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

ATUALIZA O VALOR PAGO PELO SOBREAVISO PRESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O valor pago pelo serviço de sobreaviso, disposto no parágrafo único, do art. 2º da Lei nº. 964/23 passa a ser no valor fixo de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) por plantão de 24hs.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Soledade – PB, 05 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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