ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

CPL

CPL
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de suporte administrativo, visando à implementação e execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, compreendendo todas as etapas necessárias à estruturação, instrução, aprovação, registro e titulação dos núcleos urbanos informais do Município de Sapé/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20300.04.122.1002.2009 – MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 500 20400.04.123.1002.2015 – MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS FONTE: 500 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE: 500 EXECUTIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sapé e: CT Nº 00031/2026 - 29.05.26 - RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ **.***.221/0001-** - R$ 36.000,00.


Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:6865F46E