ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 298/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2021, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e compatibilidade com o PPA 2018 a 2021.
Art. 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande-PB, 09 de novembro de 2020.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocsã Ladiv de Moura Cruz
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