ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N.º 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
RESOLUÇÃO N.º 003/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE MATARACA – ESTADO DA PARAÍBA, reunido em assembleia ordinária no dia 20 de abril de 2026 e,
Considerando as deliberações da plenária, e,
Considerando o conteúdo da segunda reunião ordinária, que ocorreu as 10:0h do dia 20 de abril de 2026, presencialmente, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Daniel Toscano s/n, centro, Mataraca/PB onde foi analisado inserção da educação digital no currículo da rede municipal de educação, que após análise,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - Aprovar por unanimidade a inserção da educação digital no currículo da rede municipal de educação, apresente iniciativa encontra respaldo na base nacional comum curricular (BNCC), especialmente na competência geral 5 – cultura digital, que estabelece a necessidade dos estudantes compreenderem, utilizarem e criarem tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética. Fundamenta-se ainda na lei número: 9.394/1996 (LDB), que ordena a formação integral dos estudantes, e na lei número: 14.633/2023, que institui a politica nacional de educação digital, reforçando a integração das tecnologias digitais dos processos de ensino e aprendizagem, ato continuo o Sr. Presidente solicitou da secretaria que fizesse a leitura de todo o teor do respectivo oficio, assim como toda a documentação anexada ao mesmo, em seguida foi colocado em votação recebendo parecer favorável a sua aprovação, sendo aprovado por unanimidade, ato continuo foi expedida a resolução numero três de vinte de abril de dois mil e vinte e seis, que seguirá para sua publicação no diário oficial do município, através da FAMUP.
Art. 2ª = - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de educação do Município de Mataraca/PB, em 20 de abril de 2026.
JOÃO CAVALCANTE DA CRUZ
Presidente do CME
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:689BECC9