ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 382/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de MATARACA, para o exercício Econômico-Financeiro de 2015, discriminados nos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 26.450.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais) e fixa as Despesas em igual valor.

Art. 2º A RECEITA será realizada mediante arrecadação de Tributos, Contribuições, Transferências, Operações de Créditos, Convênios e Outras Fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e as especificações constantes em anexos, integrantes desta Lei, e de acordo com as seguintes discriminações:

 

1. RECEITAS CORRENTES

 

1.1 RECEITAS TRIBUTÁRIAS

R$ 1.056.000,00

1.2 CONTRIBUIÇÕES

R$ 230.000,00

1.3 RECEITAS PATRIMONIAIS

R$ 56.000,00

1.4 RECEITAS DE SERVIÇOS

R$ 40.000,00

1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

R$ 26.219.900,00

1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$ 34.500,00

1.7 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

R$ -3.103.971,00

SUB – TOTAL

R$ 24.532.429,00

2. RECEITAS DE CAPITAL

 

2.1 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

R$ 1.917.571,00

SUB – TOTAL

R$ 1.917.571,00

TOTAL GERAL

R$ 26.450.000,00

 

Art. 3º A DESPESA será realizada de modo a atender aos encargos do Município, com a manutenção dos Serviços Públicos, Transferências e Despesas de Capital, conforme desdobramento abaixo:

 

1. DESPESAS P/ CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

1.1 DESPESAS CORRENTES

 

1.1.1 PESSOAL E ENCARGOS

R$ 14.054.830,40

1.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$ 1.000,00

1.1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 7.630.069,60

SUB – TOTAL

R$ 21.685.900,00

1.2 DESPESAS DE CAPITAL

 

1.2.1 INVESTIMENTOS

R$ 3.999.600,00

1.2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

R$ 500.000,00

SUB – TOTAL

R$ 4.999.600,00

1.3 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1.3.1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 264.500,00

SUB – TOTAL

R$ 264.500,00

TOTAL GERAL

R$ 26.450.000,00

DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

R$ 1.100.000,00

02.01 GABINETE DO PREFEITO

R$ 699.700,00

02.02 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 1.632.800,00

02.03 SECRETARIA DE TRANSPORTES

R$ 412.200,00

02.04 PROCURADORIA JURÍDICA

R$ 114.500,00

02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

R$ 8.468.165,40

02.07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

R$ 1.369.000,00

02.08 SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO

R$ 1.005.000,00

02.09 SECRET DE IND. COM. TUR. E MEIO-AMBIENTE

R$ 985.400,00

02.10 SECRET DE OBRAS PÚBLICAS E SERV URBANOS

R$ 3.609.599,60

02.11 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 906.000,00

02.12 SECRETARIA DE FINANÇAS

R$ 851.000,00

02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATARACA

R$ 4.832.135,00

02.14 SECRETARIA DA CULTURA

R$ 200.000,00

02.99 RESERVA DE CONTINGENCIA

R$ 264.500,00

TOTAL GERAL

R$ 26.450.000,00

 

Art. 4º Para execução do Orçamento de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 60% (Sessenta por Cento) do total das Despesas fixada nesta LEI, com as seguintes finalidades:

a) Atender insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como Fonte de Recursos as disponibilidades caracterizadas no & 1º do art. 43 da Lei Federal no. 4.320 de 17 de abril de 1964.

II – Realizar transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento;

Parágrafo Único: O limite fixado no item I deste Artigo, poderá ser aumentado mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Poder Legislativo.

Art. 5º A liberação de recursos destinados a cada unidade dependerá de programação financeira de desembolso, estabelecida pelo Prefeito Municipal levando-se em conta o desempenho da receita;

Art. 6o A Presente Lei, terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015, vigorando seus efeitos durante o exercício referido;

Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de MATARACA/PB, 14 de novembro de 2014.

 

OLIMPIO DE ALENCAR ARAUJO BEZERRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:68A18093