ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 012 2023

DISPENSA Nº 012/2023

 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de janeiro de 2023 a 12 de janeiro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para a aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de janeiro de 2023.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente De Contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

Item

Descrição dos produtos

Unid

Quant

Valor Unit R$

Valor Total R$

01

Arquivo morto em plastico polionda

Unid

100

 

 

02

Borracha ponteira, pacote com 100 unid

Pct

10

 

 

03

Caderno 15 materias, 300 folhas capa dura

Unid

300

 

 

04

Caderno brochurão capa dura, 96 folhas, grande

Unid

500

 

 

05

Caneta esferografica azul, 1.0, caixa com 50 unid

Caixa

30

 

 

06

Caneta esferografica vermelha, 1.0, caixa com 50 unid

Caixa

30

 

 

07

Cartolina comum, cores variadas

Folha

200

 

 

08

Cartolina guache, cores variadas

Folha

300

 

 

09

Clips 2/0 caixa com 100 unid

Caixa

50

 

 

10

Clips 6/0 caixa com 50 unid

Caixa

50

 

 

11

Cola branca 90 gramas

Unid

100

 

 

12

Cola de silicone em bastão grosso

kg

5

 

 

13

cola incolor 90 gramas

Unid

50

 

 

14

Envelope branco padronizado para correspondencia

Unid

800

 

 

15

Envelope branco tipo saco comum (240x340)mm

Unid

800

 

 

16

Eva comum 48x60

Unid

80

 

 

17

Fita adesiva crepe fina 12mmx25m

Unid

30

 

 

18

Fita adesiva crepe larga 50mx50mm

Unid

20

 

 

19

Fita adesiva transparente larga 48mmx50m

Unid

40

 

 

20

Fita corretiva

Unid

10

 

 

21

Gizão de cera com 12 bastões

Caixa

100

 

 

22

Grampeador metalico para 30 folhas

Unid

10

 

 

23

Grampo para grampeador 26/6, caiixa com 5000 unid

Caixa

80

 

 

24

Lapis de cor em madeira, grande, com 12 cores

Caixa

300

 

 

25

Lapis hidrocor ponta grossa, com 12 cores

Caixa

100

 

 

26

Lapis marca texto fluorescente

Unid

100

 

 

27

Livro de ponto com 100 folhas

Unid

30

 

 

28

Livro de protocolo com 100 folhas

Unid

10

 

 

29

Marcador para quadro branco recarregavel, azul

Unid

100

 

 

30

Marcador para quadro branco recarregavel, preto

Unid

100

 

 

31

Massa de modelar 180 gramas com 12 cores

Caixa

100

 

 

32

Papel 40 kg tamanho 96x66

Folha

100

 

 

33

Papel cartão tipo casca de ovo 180gr, caixa com 50 fls

Caixa

30

 

 

34

Papel crepom cores variadas

Folha

100

 

 

35

Papel fotografico 150 gr, A4, pacote com 20 folhas

Pct

30

 

 

36

Papel fotografico adesivo 150gr, A4, pacote com 20 folhas

Pct

60

 

 

37

Papel sulfite A4, 75 gr, branco, resma com 500 folhas

Resma

300

 

 

38

Pasta arquivo tipo AZ em polipropileno lombo largo

Unid

80

 

 

39

Pasta catalogo plastica tamanho oficio com 100 sacos

Unid

40

 

 

40

Pasta plastica com aba e elastico tamanho oficio

Unid

100

 

 

41

Pasta plastica com aba e elastico tamanho oficio, lombada 40mm

Unid

80

 

 

42

Perfurador de papel para 30 folhas

Unid

05

 

 

43

Prancheta em poliestireno tamanho oficio

Unid

10

 

 

44

Regua plastica 30 cm

Unid

100

 

 

45

Tesoura escolar sem ponta 13 cm

Unid

80

 

 

46

Tinta guache, caixa com 6 cores

Caixa

100

 

 

47

Tnt com 1,40m de largura, rolo com 50 metros

Rolo

10

 

 

 

2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

 

3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 012/2023, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.

 

3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se refere.

 

3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;

 

3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:68BF5B51