ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2023

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas dotações orçamentária.

CONSIDERANDO o que dispõe a súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, podendo a administração pública revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

CONSIDERANDO as razões de interesse público.

CONSIDERANDO o artigo 37 caput. da Constituição Federal.

O Prefeito Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe confere a Lei, resolve REVOGAR a licitação modalidade Tomada de Preço n.º 00004/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 12 DE DEZEMBRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, CONFORME PLANILHA.

 

Mogeiro - PB, 01 de Novembro de 2023

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA-

Prefeito

 


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
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