ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2023
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas dotações orçamentária.
CONSIDERANDO o que dispõe a súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, podendo a administração pública revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
CONSIDERANDO as razões de interesse público.
CONSIDERANDO o artigo 37 caput. da Constituição Federal.
O Prefeito Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe confere a Lei, resolve REVOGAR a licitação modalidade Tomada de Preço n.º 00004/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 12 DE DEZEMBRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, CONFORME PLANILHA.
Mogeiro - PB, 01 de Novembro de 2023
ANTONIO JOSÉ FERREIRA-
Prefeito
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:68C476B3