ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 046/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
|
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
DEZEMBRO/2024 |
|
Decreto |
|
Decreto nº 00462024 Em, 02 de Dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 170.055,00 (Cento e Setenta Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
|
01.010 |
Camara Municipal |
|
|
01 031 2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
|
|
3190.11 99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
66.513,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
66.513,00 |
|
3190.13 99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
6.764,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
6.764,00 |
|
3390.30 99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
27.725,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
27.725,00 |
|
3390.35 99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
25.700,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
25.700,00 |
|
3390.36 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
16.434,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
16.434,00 |
|
3390.39 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
26.919,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
26.919,00 |
|
Total da Unidade: |
170.055,00 |
|
|
Total de Acrescimo (Destino): |
170.055,00 |
|
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
|
01.010 |
Camara Municipal |
|
|
01 031 2001 1001 |
Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
|
|
4490.51 99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
433,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
433,00 |
|
01 031 2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
|
|
3190.11 99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
1,16 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1,16 |
|
3190.13 99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
85.621,76 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
85.621,76 |
|
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Todas aplicações |
|
|
01.010 |
Camara Municipal |
|
|
01 031 2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
|
|
3190.92 99 |
|
4.000,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.000,00 |
|
3191.13 99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
1.958,60 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.958,60 |
|
3390.14 99 |
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
2.667,50 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.667,50 |
|
3390.30 99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
1,79 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1,79 |
|
3390.35 99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
1,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1,00 |
|
3390.36 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2,32 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2,32 |
|
3390.39 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
2,23 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2,23 |
|
|
Total da Unidade: |
94.689,36 |
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|
|
12 361 1001 1005 |
Construção de Quadras Escolares |
|
|
4490.51 99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
54.305,64 |
|
15710000 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação |
54.305,64 |
|
Total da Unidade: |
54.305,64 |
|
|
02.071 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 301 1004 2062 |
Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias |
|
|
3190.04 99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
21.060,00 |
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
21.060,00 |
|
Total da Unidade: |
21.060,00 |
|
|
Total de Redução (Origem): |
170.055,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 02 de Dezembro de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:68D89EF1