ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATODE INEXIGIBILIDADE 002 2023
Processo Administrativo nº. 2023.0018/2023
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°.002/2023
OBJETO: contratação direta, na modalidade exigida na Lei nº. 8.666/93, dos serviços técnicos especializados em serviços contábeis referente aos CNPJ da Prefeitura e fundos municipais no âmbito administrativo municipal da Prefeitura de Malta-PB.
FAVORECIDO: SM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA (SOCORRO MORAIS CONTABILIDADE), com inscrição no CNPJ sob o nº. 13.015.031/0001-68, com sede a Rua DAS ESPINHARAS, ANDAR 1, 111, SANTO ANTONIO, PATOS - PB, representado neste ato por Millena Morais Crispim, RG: 2655542 SSDS-PB e CPF: 054.399.454-66.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.040 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- 04 122 2003 2008 manutenção das atividades da secretaria de administração 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL- 04 123 2012 2017 manutenção das atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal-objetivo: 1manter as atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal Fonte de recurso: FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, Elemento de despesa: 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, pelo período de até 31 de dezembro de 2023.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 26 de janeiro de 2023
RATIFICO o processo acima com base no parecer da Assessoria Jurídica.
MALTA - PB, 26 DE JANEIRO DE 2022
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 01.0024/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONTRATADO: SM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA (SOCORRO MORAIS CONTABILIDADE), com inscrição no CNPJ sob o nº. 13.015.031/0001-68, com sede a Rua DAS ESPINHARAS, ANDAR 1, 111, SANTO ANTONIO, PATOS - PB, representado neste ato por Millena Morais Crispim, RG: 2655542 SSDS-PB e CPF: 054.399.454-66.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.040 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- 04 122 2003 2008 manutenção das atividades da secretaria de administração 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL- 04 123 2012 2017 manutenção das atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal-objetivo: 1manter as atividades da secretaria de finanças. Planejamento e gestão fiscal Fonte de recurso: FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, Elemento de despesa: 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, pelo período de até 31 de dezembro de 2023.
Ratifico, com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, o referido processo de INEXIGIBILIDADE N°.002/2023 Processo Administrativo nº. 2023.0018/2023
Data da Assinatura: 26 de janeiro de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:68DDBFDE