ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°545/2022

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 545/2022, de14 de junho de 2022.

 

Dispõe sobre a nomenclatura da rua projetada 02, e da Praça Pública vizinha à unidade Mista de Saúde, situados na PB 065, Km, e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua ANTÔNIO BESSA RIBEIRO FILHO, a rua Projetada 02, localizada no bairro Jardim Planalto II, com início ao norte na PB 065, KM 08, identificada na planta topográfica anexa.

 

Art. 2º - Dá nome de Praça ANTONIO COUTINHO MADRUGA, localizada no bairro Bom Jesus, às margens da PB 065, KM 08, vizinha à Unidade Mista de Saúde, identificada, com dimensões e características constantes da planta topográfica anexa.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca, aos 14 de junho de 2022.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:697D5591