ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1274 /2018 SAPÉ, EM 15 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CONSTANTES DAS LEIS Nºs 1.157/2013 E 1.158/2013, COMBINADO COM A LEI Nº 1.222/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados as tabelas dos vencimentos constantes da Lei nº 1.222/2016, em 6,47% (seis vírgula quarenta e sete, por cento), para o Níve1 I do Grupo Fundamental, 4% (quatro por cento), a partir do Nível II ao XI, dos Grupos Médio e Superior.

 

Art. 2º - O anexo I é parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2017.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de junho de 2017.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

CATEGORIA

CLASSE

NÍVEIS DE REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

GSAO-100 e GASP 100

A

937,00

955,74

974,85

994,35

1.014,24

1.034,52

1.055,21

1.076,32

1.097,84

1.119,80

1.142,20

B

1.030,70

1.051,31

1.072,34

1.093,79

1.115,66

1.137,98

1.160,74

1.183,95

1.207,63

1.231,78

1.256,42

C

1.133,77

1.156,45

1.179,57

1.203,17

1.227,23

1.251,77

1.276,81

1.302,35

1.328,39

1.354,96

1.382,06

GSAO-200 e 300 e GASP-200 e 300

A

942,65

961,50

980,73

1.000,35

1.020,35

1.040,76

1.061,58

1.082,81

1.104,46

1.126,55

1.149,09

B

1.036,92

1.057,65

1.078,81

1.100,38

1.122,39

1.144,84

1.167,73

1.191,09

1.214,91

1.239,21

1.263,99

C

1.140,61

1.163,42

1.186,69

1.210,42

1.234,63

1.259,32

1.284,51

1.310,20

1.336,40

1.363,13

1.390,39

GANS-400 e GASP-400

A

1.213,66

1.237,93

1.262,69

1.287,95

1.313,70

1.339,98

1.366,78

1.394,11

1.422,00

1.450,44

1.479,44

B

1.335,03

1.361,73

1.388,96

1.416,74

1.445,08

1.473,98

1.503,46

1.533,53

1.564,20

1.595,48

1.627,39

C

1.468,53

1.497,90

1.527,86

1.558,41

1.589,58

1.621,37

1.653,80

1.686,88

1.720,62

1.755,03

1.790,13

D

1.615,38

1.647,69

1.680,64

1.714,26

1.748,54

1.783,51

1.819,18

1.855,57

1.892,68

1.930,53

1.969,14

GEOP-300

A

942,65

961,50

980,73

1.000,35

1.020,35

1.040,76

1.061,58

1.082,81

1.104,46

1.126,55

1.149,09

B

1.036,92

1.057,65

1.078,81

1.100,38

1.122,39

1.144,84

1.167,73

1.191,09

1.214,91

1.239,21

1.263,99

C

1.140,61

1.163,42

1.186,69

1.210,42

1.234,63

1.259,32

1.284,51

1.310,20

1.336,40

1.363,13

1.390,39

GEOP-400

A

1.213,66

1.237,93

1.262,69

1.287,95

1.313,70

1.339,98

1.366,78

1.394,11

1.422,00

1.450,44

1.479,44

B

1.335,03

1.361,73

1.388,96

1.416,74

1.445,08

1.473,98

1.503,46

1.533,53

1.564,20

1.595,48

1.627,39

C

1.468,53

1.497,90

1.527,86

1.558,41

1.589,58

1.621,37

1.653,80

1.686,88

1.720,62

1.755,03

1.790,13

D

1.615,38

1.647,69

1.680,64

1.714,26

1.748,54

1.783,51

1.819,18

1.855,57

1.892,68

1.930,53

1.969,14

GTAF- 200

A

942,65

961,50

980,73

1.000,35

1.020,35

1.040,76

1.061,58

1.082,81

1.104,46

1.126,55

1.149,09

B

1.036,92

1.057,65

1.078,81

1.100,38

1.122,39

1.144,84

1.167,73

1.191,09

1.214,91

1.239,21

1.263,99

C

1.140,61

1.163,42

1.186,69

1.210,42

1.234,63

1.259,32

1.284,51

1.310,20

1.336,40

1.363,13

1.390,39

GTAF-400

A

1.372,54

1.399,99

1.427,99

1.456,55

1.485,68

1.515,40

1.545,70

1.576,62

1.608,15

1.640,31

1.673,12

B

1.509,79

1.539,99

1.570,79

1.602,21

1.634,25

1.666,93

1.700,27

1.734,28

1.768,96

1.804,34

1.840,43

C

1.660,77

1.693,99

1.727,87

1.762,43

1.797,67

1.833,63

1.870,30

1.907,71

1.945,86

1.984,78

2.024,47

D

1.826,85

1.863,39

1.900,66

1.938,67

1.977,44

2.016,99

2.057,33

2.098,48

2.140,45

2.183,26

2.226,92


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:69BAEABD