ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de pareceres em função da situação de vulnerabilidade temporária, atribuído à família ou indivíduos, visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, destino ao embasamento de doações eventuais realizadas pela Prefeitura Municipal de Areial – PB, em conformidade com a Lei Municipal nº 004 de 15 de abril de 2025, Lei Municipal de benefícios eventuais; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WR ARQUIVO DIGITAL LTDA - R$ 18.000,00.

 

Areial - PB, 08 de Setembro de 2026

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO -

Prefeito


Publicado por:
Saionara Lucena Silva Cavalcante
Código Identificador:69E58C94