ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2026

A Prefeitura Municipal de Aparecida manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de equipamentos da área da saúde destinado ao Município de Aparecida–PB. CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 C/C LEI ORDINÁRIA N.º 647, DE 26 DE JUNHO DE 2025. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antonio Francisco Pires, 146 - Centro - Aparecida - PB, ou acessando: www.aparecida.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 8:30 do dia 04 de Agosto de 2026, e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplaaparecida21@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

FICA REVOGADA A PUBLICAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AO PRESENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO.

Aparecida - PB, 29 de Julho de 2026

 

JANAINA MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRA -

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:6A0561A9