ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017

LEI MUNICIPAL Nº 324/2017

 

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, após aprovação da Câmara Municipal de Monte Horebe, sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica revogado o art. 30 Lei Municipal nº 306/2013.

Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:

“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2017.

 

Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

(VALORES EM REIAS)

 

 

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

NÍVEL I

1.724,10

1.810,30

1.900,82

1.995,86

2.095,65

2.200,43

NÍVEL II

2.200,43

2.310,45

2.425,98

2.547,28

2.674,64

2.808,37

NÍVEL III

2.808,37

2.948,79

3.096,23

3.251,04

3.413,60

3.584,28

NÍVEL IV

3.584,28

3.763,49

3.951,66

4.149,25

4.356,71

4.574,55

NÍVEL V

4.574,55

4.803,27

5.043,44

5.295,61

5.560,39

5.838,41

 

Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:6A2C9AE0