ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, após aprovação da Câmara Municipal de Monte Horebe, sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica revogado o art. 30 Lei Municipal nº 306/2013.
Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2017.
Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(VALORES EM REIAS)
|
|
CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
CLASSE E |
CLASSE F |
|
NÍVEL I |
1.724,10 |
1.810,30 |
1.900,82 |
1.995,86 |
2.095,65 |
2.200,43 |
|
NÍVEL II |
2.200,43 |
2.310,45 |
2.425,98 |
2.547,28 |
2.674,64 |
2.808,37 |
|
NÍVEL III |
2.808,37 |
2.948,79 |
3.096,23 |
3.251,04 |
3.413,60 |
3.584,28 |
|
NÍVEL IV |
3.584,28 |
3.763,49 |
3.951,66 |
4.149,25 |
4.356,71 |
4.574,55 |
|
NÍVEL V |
4.574,55 |
4.803,27 |
5.043,44 |
5.295,61 |
5.560,39 |
5.838,41 |
Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:6A2C9AE0