ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 655, DE 21 DE JUNHO DE 2022

AUTOR: PREFEITO FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, FONTE SITUADA NA CIDADE DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o bem público, especificamente a fonte que fica situada na Praça 30 de Dezembro nesta cidade, de “FONTE DO DAUZINHO”.

 

Art. 2º - Deve a Secretaria de Infraestrutura providenciar a afixação da placa de identificação.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2022.

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:6A3258B0