ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°558/2022

Gabinete do Prefeito

 

Lei 558/2022, de 06 de dezembro de 2022.

 

Fixa novo valor para gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica definido como valor da gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mataraca (PB), 06 de dezembro de 2022.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
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