ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.054/2011. EM, 14 DE ABRIL DE 2011.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 6,14 (SEIS VÍRGULA QUATORZE POR CENTO), o salário dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, vigente no país;
Art. 2º - Os efeitos desta Lei retroagem a primeiro de abril do corrente ano;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 14 de abril de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:6AB51EA9