ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 066/2026GP/PMS
DECRETO Nº 066/2026GP/PMS
DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRADO PELO FUNDEB E CÂMARA DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
Considerando o disciplinamento da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, especificamente, no que tange ao Conselho Municipal de Educação;
Considerando os termos da Lei Municipal nº 124, de 25 de maio de 2009, que trata do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA;
Considerando a necessidade de regularizar a composição e vigência do Conselho Municipal de Educação integrado pelo FUNDEB e Câmara de Educação para o biênio 2025/2026;
Considerando a necessidade, por recomendação do Órgão competente do Ministério da Educação, no sentido de efetivar alterações de representação e de membros do Conselho Municipal de Educação integrado pelo FUNDEB e Câmara de Educação, nomeados através do DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2019-GP, de 20/05/2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados, através deste Decreto as representações, membros titulares e suplentes integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, para o biênio 2025/2026, constituído pelas Câmaras da Educação Básica e do FUNDEB, cuja composição passa a ser a seguinte:
CÂMARA DO NOVO FUNDEB
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: JANUBIA MOÁBIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPLENTE: LIBÂNIO RODRIGUES DE CASTRO
TITULAR: IRANIR PONTES SILVA
SUPLENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MÁRCIA LEILA DE AZEVEDO MONTALVÃO
SUPLENTE: RAABE RAQUEL QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: INALDO FREIRES DE SOUTO
SUPLENTE: MARIA JOSÉ NOGUEIRA OLIVEIRA BEZERRA
TITULAR: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS
SUPLENTE: LUANA CRISTINA SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO
TITULAR: MARIA VANUSA BARBOSA DOS SANTOS
SUPLENTE: RUBIA MELO SILVA
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: JOSÉ RILSON AFONSO DE MELO
SUPLENTE: ESTER GABRIELA DA SILVA DANTAS
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
TITULAR: MARIA DANIELLY BURITI DE MACEDO COSTA
SUPLENTE: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVEIRA SANTOS
SUPLENTE: GISELLE ALMEIDA DE SOUZA
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
TITULAR: DAMARES SILVA ARAÚJO
SUPLENTE: DIEGO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
TITULAR: LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA
SUPLENTE: LEONICE DA SILVA FREITAS
TITULAR: MARIA DA GUIA DA SILVA VALENÇA
SUPLENTE: LUCIANA VICENTE DA SILVA SOUTO
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
TITULAR: SUÊNIA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS
SUPLENTE: APARECIDA SANTOS LIMA
TITULAR: RENATA OLIVEIRA SANTOS
SUPLENTE: LUCAS MARCIEL CASADO DE OLIVEIRA
CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TITULAR: IRANIR PONTES SILVA
SUPLENTE: MARTA CÉLIA DE MELO AZEVEDO SILVA
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE MUNCIPAL
TITULAR: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
SUPLENTE: IVANILDA FÉLIX FERREIRA
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
TITULAR: ESDRAS FERREIRA DA SILVA
SUPLENTE: RAQUEL PAULINO DOS SANTOS
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS
TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVERA
SUPLENTE: LEILA ANREA COSTA MEDEIROS
Art. 2º - O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois), permitida 01(uma) recondução por igual período.
Art. 3º - As atribuições e competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições deste Conselho estão previstas na Lei Municipal nº 124/2009, que o instituiu.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão à custa de verba própria consignada na Lei Orçamentária vigente.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro 2024.
Sossêgo-PB, em 21 de outubro de 2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:6AD827EE