ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1473/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:

 

Art.1º - Fica concedido reajuste de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos básicos

constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.

 

Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/04/2023.

 

Prefeitura Municipal de Sapé-PB, 24 de abril de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL T-40

JORNADA DIFERENCIADA T-30

JORNADA PARCIAL T-25

VENCIMENTO BÁSICO

VENCIMENTO BÁSICO

VENCIMENTO BÁSICO

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1

P1

R$

4.447,54

R$

3.335,66

R$

2.779,71

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2

P2 - 25%

R$

5.559,43

R$

4.169,57

R$

3.474,64

SUPORTE PEDAGOGICO

SP

R$

5.559,43

R$

4.169,57

R$

3.474,64

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T40

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 5.070,20

R$ 5.982,84

R$ 6.185,64

R$ 6.388,45

R$ 6.591,26

R$ 6.794,07

R$ 6.996,88

NÍVEL I (15%)

R$ 5.292,58

R$ 6.509,87

R$ 6.721,57

R$ 6.933,28

R$ 7.144,98

R$ 7.356,68

R$ 7.568,39

NÍVEL II (20%)

R$ 5.514,96

R$ 7.059,14

R$ 7.279,74

R$ 7.500,34

R$ 7.720,94

R$ 7.941,54

R$ 8.162,13

NÍVEL III (25%)

R$ 5.737,33

R$ 7.630,65

R$ 7.860,15

R$ 8.089,64

R$ 8.319,13

R$ 8.548,63

R$ 8.778,12

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.959,71

R$ 8.224,40

R$ 8.462,79

R$ 8.701,18

R$ 8.939,56

R$ 9.177,95

R$ 9.416,34

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 6.615,72

R$ 8.137,34

R$ 8.401,97

R$ 8.666,60

R$ 8.931,23

R$ 9.195,85

R$ 9.460,48

NÍVEL II (20%)

R$ 6.893,69

R$ 8.823,93

R$ 9.099,68

R$ 9.375,42

R$ 9.651,17

R$ 9.926,92

R$ 10.202,67

NÍVEL III (25%)

R$ 7.171,67

R$ 9.538,32

R$ 9.825,18

R$ 10.112,05

R$ 10.398,91

R$ 10.685,78

R$ 10.972,65

NÍVEL IV (30%)

R$ 7.449,64

R$ 10.280,50

R$ 10.578,48

R$ 10.876,47

R$ 11.174,46

R$ 11.472,44

R$ 11.770,43

SUPORTE PEDAGÓGICO - - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 6.615,72

R$ 8.137,34

R$ 8.401,97

R$ 8.666,60

R$ 8.931,23

R$ 9.195,85

R$ 9.460,48

NÍVEL II (20%)

R$ 6.893,69

R$ 8.823,93

R$ 9.099,68

R$ 9.375,42

R$ 9.651,17

R$ 9.926,92

R$ 10.202,67

NÍVEL III (25%)

R$ 7.171,67

R$ 9.538,32

R$ 9.825,18

R$ 10.112,05

R$ 10.398,91

R$ 10.685,78

R$ 10.972,65

NÍVEL IV (30%)

R$ 7.449,64

R$ 10.280,50

R$ 10.578,48

R$ 10.876,47

R$ 11.174,46

R$ 11.472,44

R$ 11.770,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T30

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 3.802,65

R$ 4.487,12

R$ 4.639,23

R$ 4.791,34

R$ 4.943,44

R$ 5.095,55

R$ 5.247,65

NÍVEL I (15%)

R$ 3.969,43

R$ 4.882,40

R$ 5.041,18

R$ 5.199,95

R$ 5.358,73

R$ 5.517,51

R$ 5.676,28

NÍVEL II (20%)

R$ 4.136,21

R$ 5.294,35

R$ 5.459,80

R$ 5.625,25

R$ 5.790,70

R$ 5.956,15

R$ 6.121,59

NÍVEL III (25%)

R$ 4.303,00

R$ 5.722,98

R$ 5.895,10

R$ 6.067,22

R$ 6.239,34

R$ 6.411,46

R$ 6.583,58

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.469,78

R$ 6.168,29

R$ 6.347,09

R$ 6.525,88

R$ 6.704,67

R$ 6.883,46

R$ 7.062,25

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.961,79

R$ 6.103,00

R$ 6.301,47

R$ 6.499,94

R$ 6.698,41

R$ 6.896,88

R$ 7.095,36

NÍVEL II (20%)

R$ 5.170,27

R$ 6.617,94

R$ 6.824,75

R$ 7.031,56

R$ 7.238,37

R$ 7.445,18

R$ 7.651,99

NÍVEL III (25%)

R$ 5.378,74

R$ 7.153,73

R$ 7.368,88

R$ 7.584,03

R$ 7.799,18

R$ 8.014,33

R$ 8.229,48

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.587,22

R$ 7.710,37

R$ 7.933,86

R$ 8.157,35

R$ 8.380,83

R$ 8.604,32

R$ 8.827,81

SUPORTE PEDAGÓGICO - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.961,79

R$ 6.103,00

R$ 6.301,47

R$ 6.499,94

R$ 6.698,41

R$ 6.896,88

R$ 7.095,36

NÍVEL II (20%)

R$ 5.170,27

R$ 6.617,94

R$ 6.824,75

R$ 7.031,56

R$ 7.238,37

R$ 7.445,18

R$ 7.651,99

NÍVEL III (25%)

R$ 5.378,74

R$ 7.153,73

R$ 7.368,88

R$ 7.584,03

R$ 7.799,18

R$ 8.014,33

R$ 8.229,48

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.587,22

R$ 7.710,37

R$ 7.933,86

R$ 8.157,35

R$ 8.380,83

R$ 8.604,32

R$ 8.827,81

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T25

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 3.168,87

R$ 3.739,27

R$ 3.866,02

R$ 3.992,78

R$ 4.119,53

R$ 4.246,29

R$ 3.836,00

NÍVEL I (15%)

R$ 3.307,86

R$ 4.068,66

R$ 4.200,98

R$ 4.333,29

R$ 4.465,61

R$ 4.597,92

R$ 4.730,23

NÍVEL II (20%)

R$ 3.446,84

R$ 4.411,96

R$ 4.549,83

R$ 4.687,70

R$ 4.825,58

R$ 4.963,45

R$ 5.101,33

NÍVEL III (25%)

R$ 3.585,83

R$ 4.769,15

R$ 4.912,58

R$ 5.056,02

R$ 5.199,45

R$ 5.342,88

R$ 5.486,32

NÍVEL IV (30%)

R$ 3.724,81

R$ 5.140,24

R$ 5.289,23

R$ 5.438,23

R$ 5.587,22

R$ 5.736,21

R$ 5.885,20

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.134,82

R$ 5.085,83

R$ 5.251,22

R$ 5.416,61

R$ 5.582,01

R$ 5.747,40

R$ 5.912,79

NÍVEL II (20%)

R$ 4.308,55

R$ 5.514,95

R$ 5.687,29

R$ 5.859,63

R$ 6.031,97

R$ 6.204,31

R$ 6.376,66

NÍVEL III (25%)

R$ 4.482,28

R$ 5.961,44

R$ 6.140,73

R$ 6.320,02

R$ 6.499,31

R$ 6.678,60

R$ 6.857,89

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.656,02

R$ 6.425,30

R$ 6.611,54

R$ 6.797,78

R$ 6.984,02

R$ 7.170,26

R$ 7.356,51

SUPORTE PEDAGÓGIGO - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.134,82

R$ 5.085,83

R$ 5.251,22

R$ 5.416,61

R$ 5.582,01

R$ 5.747,40

R$ 5.912,79

NÍVEL II (20%)

R$ 4.308,55

R$ 5.514,95

R$ 5.687,29

R$ 5.859,63

R$ 6.031,97

R$ 6.204,31

R$ 6.376,66

NÍVEL III (25%)

R$ 4.482,28

R$ 5.961,44

R$ 6.140,73

R$ 6.320,02

R$ 6.499,31

R$ 6.678,60

R$ 6.857,89

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.656,02

R$ 6.425,30

R$ 6.611,54

R$ 6.797,78

R$ 6.984,02

R$ 7.170,26

R$ 7.356,51


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:6AFEAB6A