ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Pregão Eletrônico nº 029/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos e material permanente, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital
Interessada: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO - EIRELI - EPP
Assunto: Esclarecimento sobre especificações técnicas – Item 09 do edital
I – RELATÓRIO
A empresa acima identificada apresentou solicitação de esclarecimento referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos e material permanente, com fornecimento parcelado, destinados a atender diversas secretarias do Município de Condado/PB.
A dúvida levantada refere-se ao item 09 do edital, que trata do bebedouro de água tipo vertical elétrico, questionando se seria admitida a substituição da exigência de tanque interno em aço inox por tanque interno em polipropileno, tendo em vista características técnicas e de resistência deste último material.
II – ANÁLISE TÉCNICA
Conforme descrito no termo de referência, o item 09 possui as seguintes especificações principais:
BEBEDOURO DE ÁGUA TIPO VERTICAL ELÉTRICO – destinado ao fornecimento de água gelada para consumo humano, temperaturas de 4º a 9º C, estrutura em chapa galvanizada pintada com tinta eletrostática a pó base epóxi e proteção antibacteriana, isolado e estruturado em poliuretano injetado, compressor hermético de baixo nível de ruído e baixo consumo, tanque interno em aço inox, gabinete em chapa de aço inox, capacidade para 100 litros, com duas torneiras a jato, filtro incluso, dimensões aproximadas de altura: 1,40m, largura: 0,50m, profundidade: 0,45m, devidamente instalado e funcionando, com garantia mínima de 1 ano e assistência técnica no município, voltagem 220V.
A exigência de tanque interno em aço inox não é aleatória, mas resultado de estudo técnico preliminar, realizado pelo setor requisitante, em observância aos arts. 18, 40 e 42 da Lei nº 14.133/2021, que determinam que as especificações devem:
1. Ser claras e objetivas, de modo a garantir a execução do objeto com qualidade e eficiência;
2. Não restringir a competição ou direcionar a contratação para marca específica (art. 42, da Lei nº 14.133/2021);
3. Atender às necessidades reais da Administração, visando a durabilidade, segurança, facilidade de manutenção e o melhor atendimento ao interesse público.
O aço inoxidável foi definido como requisito essencial para o tanque interno, pois:
• Apresenta maior resistência à corrosão e contaminação, fator crítico para equipamentos destinados ao consumo humano, reduzindo riscos sanitários;
• Garante durabilidade superior, evitando substituições frequentes e otimizando o gasto público;
• É amplamente utilizado no mercado, estando presente em diversos modelos e marcas, não havendo limitação de fornecedores;
• Possui facilidade de higienização, sendo compatível com normas sanitárias e de qualidade aplicáveis a equipamentos que armazenam água potável.
O uso de tanques em polipropileno, embora comum em equipamentos domésticos de pequeno porte, não oferece o mesmo desempenho em resistência, durabilidade e higienização, podendo comprometer a vida útil do equipamento e aumentar os custos de manutenção e substituição, além de não atender plenamente às condições de uso intensivo previstas pela Administração.
III – ESCLARECIMENTO FINAL
Considerando os fundamentos técnicos acima expostos, esclarece-se que:
1. As especificações constantes no edital foram definidas de forma ampla e impessoal, contemplando diversas marcas disponíveis no mercado, assegurando ampla competitividade e isonomia entre os licitantes, conforme art. 42 da Lei nº 14.133/2021;
2. A exigência de tanque interno em aço inox é mantida, por ser a solução técnica que melhor atende ao interesse público, garantindo qualidade, segurança, resistência e durabilidade para o uso pretendido pela Administração;
3. Não será admitida a substituição do tanque interno em aço inox por tanques de outros materiais, como o polipropileno, por não atenderem integralmente aos requisitos de desempenho, higiene e durabilidade previstos no termo de referência.
IV – CONCLUSÃO
As especificações foram estabelecidas com base em critérios técnicos e legais, visando assegurar a proposta mais vantajosa sob os aspectos técnico e econômico, conforme determina o art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, permanecem inalteradas as disposições do edital, devendo os equipamentos ofertados atender integralmente às características descritas, incluindo o tanque interno em aço inox.
Condado/PB, 29 de setembro de 2025.
MARCÍLIO JORGE BATISTA DE LACERDA
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:6B45D73A