ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00003/2024. OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de assessoria em arrecadação tributária municipal, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentaria. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 07/02/2024.
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:6B4C4BF4