ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018/2026 GB/PMS - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

DECRETO Nº 018/2026 GB/PMS

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, data de significativa importância religiosa e cultural;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no período;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública e segurança, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos secretários.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sossego-PB, em 30 de março de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:6B4CBE25