ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 74/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 183/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DO DIREITO ADIQUIRIDO a Sra. MARIA DA PENHA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 2010050, no cargo de AGENTE DE P.E.V.A. – Nível IV, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 3º, Inciso de I a III, da Emenda Constitucional Nº 47/2005.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:6BC21AE8