ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 74/2025

PORTARIA Nº 74/2025 DE 01 DE DEZEMBRO 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 183/2025:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DO DIREITO ADIQUIRIDO a Sra. MARIA DA PENHA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 2010050, no cargo de AGENTE DE P.E.V.A. – Nível IV, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 3º, Inciso de I a III, da Emenda Constitucional Nº 47/2005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA 

Superintendentedo IPAM


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:6BC21AE8