ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001

ESTADO DA PARAÍBA


CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

DISPENSA Nº DV00001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001

 

Nos termos dos elementos constantes dos autos, especialmente da Exposição de Motivos nº DV00001/2026 e do Parecer Jurídico, e com fundamento no art. 75, inciso II e § 2º, combinado com o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto, RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação direta destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, em favor da empresa abaixo identificada:

 

CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO

CNPJ: 30.698.957/0001-14

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Uiraúna/PB, 13 de julho de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Presidente do CONDESPB

 

ESTADO DA PARAÍBA

 

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00003/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260622DV00001.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: DV00001/2026.

 

CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, inscrito no CNPJ sob o nº 14.593.429/0001-44.

 

CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.698.957/0001-14.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Dispensa de Licitação nº DV00001/2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), durante 12 (doze) meses.

 

VIGÊNCIA: De 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Administração Indireta; Unidade Orçamentária: 01.00 – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB; Classificação Funcional Programática: 04.122.1003.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas do CONDESPB; Fonte de Recursos: 880 – Recursos Próprios dos Consórcios; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.

 

Uiraúna/PB, 13 de agosto de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Presidente do CONDESPB


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:6C1A70BD