ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.084/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES SAPEENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de maio, como Dia Municipal para a Discussão de Políticas voltadas para as Mulheres Sapeenses;

 

Art. 2º - Nesta data o Poder Executivo Municipal promoverá as ações necessárias, através de suas Secretarias Municipais, com a colaboração dos mais diversos setores da sociedade organizada, visando sempre a discussão dos problemas da mulher sapeense;

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 16 de março de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


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Ozineide Ferreira de Souza
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