ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – REPUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00052/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – REPUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00052/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna torna pública a republicação do aviso de pretensa contratação direta referente à Dispensa de Licitação nº DV00052/2026, em razão da ausência de interessados no aviso publicado em 05 de outubro de 2026, e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, nos termos do art. 48, inciso I, e do art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 123/2006, tendo por objeto: Aquisição de mudas destinadas às ações de arborização e paisagismo de vias, praças, canteiros, entradas e demais espaços públicos situados em toda a cidade de Uiraúna/PB, conforme especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, condições de fornecimento e entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
O Termo de Referência, com a especificação completa do objeto, poderá ser obtido junto ao Setor de Contratação, situado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB, ou no sítio eletrônico oficial www.uirauna.pb.gov.br.
As propostas serão recebidas até as 17:00 horas do dia 28 de outubro de 2026, no endereço acima indicado ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br, e deverão atender às especificações, aos quantitativos e às condições estabelecidos no Termo de Referência. Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: nos dias úteis, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no endereço acima indicado, ou pelo telefone (83) 3142-1530.
Uiraúna - PB, 22 de outubro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:6C7F8441