ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Conselho Municipal da Educação
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
Aprova a adoção do Referencial Curricular de Computação do Estado da Paraíba como documento orientador para a implementação da Computação na Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis – PB, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIEIRÓPOLIS – PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, nas normas nacionais referentes à implementação da Computação na Educação Básica e nas demais disposições legais e educacionais pertinentes,
CONSIDERANDO que a educação precisa acompanhar as transformações da sociedade e preparar os estudantes para compreender, utilizar e participar de forma consciente, criativa, crítica e responsável do mundo digital;
CONSIDERANDO que a Computação não se limita ao uso de computadores, celulares ou outros equipamentos tecnológicos, envolvendo também conhecimentos relacionados ao pensamento computacional, à cultura digital, à resolução de problemas, à criatividade, à colaboração e à compreensão dos processos tecnológicos;
CONSIDERANDO a importância de garantir aos estudantes da Rede Municipal de Ensino oportunidades de aprendizagem que desenvolvam conhecimentos e habilidades necessárias para a vida em uma sociedade cada vez mais marcada pela presença das tecnologias;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos professores e às escolas uma referência comum para o planejamento e o desenvolvimento de práticas pedagógicas relacionadas à Computação;
CONSIDERANDO o Referencial Curricular de Computação do Estado da Paraíba, elaborado para orientar a inserção dos conhecimentos de Computação na Educação Básica, respeitando as características e necessidades educacionais do território paraibano;
CONSIDERANDO que a implementação da Computação deve ocorrer de maneira gradual, planejada e articulada ao currículo já desenvolvido pelas escolas, valorizando experiências pedagógicas que façam sentido para os estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a adoção do Referencial Curricular de Computação do Estado da Paraíba como documento orientador para a implementação e o desenvolvimento das aprendizagens relacionadas à Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis – PB.
Art. 2º A adoção do Referencial Curricular de Computação deverá ocorrer em articulação com:
I – a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
II – as normas nacionais que orientam a implementação da Computação na Educação Básica;
III – o currículo e as diretrizes educacionais da Rede Municipal de Ensino;
IV – o Projeto Político-Pedagógico – PPP de cada unidade escolar;
V – as características, necessidades e possibilidades dos estudantes e das comunidades escolares.
Art. 3º A Computação será compreendida como uma área de conhecimento que contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, envolvendo, de forma articulada:
I – Pensamento Computacional;
II – Mundo Digital;
III – Cultura Digital.
Parágrafo único. O trabalho pedagógico deverá considerar esses eixos de forma progressiva, respeitando a faixa etária, a etapa de ensino e o nível de desenvolvimento dos estudantes.
Art. 4º A implementação do Referencial Curricular de Computação deverá priorizar experiências de aprendizagem que permitam aos estudantes:
I – desenvolver estratégias para resolver problemas;
II – organizar, analisar e interpretar informações;
III – reconhecer padrões e estabelecer relações;
IV – desenvolver o raciocínio lógico e o pensamento computacional;
V – compreender, de maneira adequada à sua idade, como funcionam tecnologias e sistemas digitais;
VI – utilizar recursos tecnológicos de maneira crítica, segura, ética e responsável;
VII – criar, experimentar, testar e aprimorar soluções;
VIII – trabalhar de forma colaborativa;
IX – compreender que a tecnologia pode ser utilizada para aprender, comunicar, criar, participar e transformar a realidade.
Art. 5º A implementação da Computação deverá considerar a realidade de cada unidade escolar, podendo utilizar tanto recursos tecnológicos quanto estratégias de Computação Desplugada, especialmente quando não houver equipamentos ou conexão disponíveis.
Parágrafo único. A ausência ou limitação de equipamentos tecnológicos não deverá impedir o desenvolvimento das aprendizagens previstas no Referencial, devendo a escola buscar alternativas pedagógicas adequadas à sua realidade.
Art. 6º As aprendizagens relacionadas à Computação poderão ser desenvolvidas de forma integrada e interdisciplinar, articulando-se aos diferentes componentes curriculares e às experiências vivenciadas pelos estudantes.
§ 1º As escolas poderão desenvolver projetos, oficinas, sequências didáticas e outras estratégias pedagógicas que integrem Computação, Matemática, Língua Portuguesa, Ciências, Arte, Geografia, História e demais áreas do conhecimento.
§ 2º A utilização das tecnologias deverá estar vinculada a objetivos pedagógicos claros, evitando que o uso de equipamentos seja tratado como finalidade em si mesmo.
Art. 7º Na Educação Infantil, as experiências relacionadas à Computação deverão respeitar as características próprias da infância, privilegiando atividades lúdicas, investigativas, criativas e relacionadas à resolução de situações-problema.
Art. 8º No Ensino Fundamental, as aprendizagens de Computação deverão avançar progressivamente, possibilitando aos estudantes ampliar seus conhecimentos sobre:
I – lógica e resolução de problemas;
II – algoritmos e sequências de procedimentos;
III – representação e organização de informações;
IV – funcionamento e uso consciente de tecnologias digitais;
V – produção e comunicação em ambientes digitais;
VI – segurança, ética, cidadania e responsabilidade no uso das tecnologias;
VII – criação de soluções utilizando recursos digitais e não digitais.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover condições para a implementação do Referencial Curricular de Computação, considerando, entre outras ações:
I – formação continuada dos profissionais da educação;
II – acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
III – elaboração e disponibilização de orientações e materiais de apoio;
IV – incentivo ao desenvolvimento de projetos e práticas pedagógicas inovadoras;
V – acompanhamento das condições de infraestrutura e conectividade das escolas;
VI – incentivo ao compartilhamento de experiências exitosas entre os profissionais da Rede Municipal.
Art. 10 A formação continuada dos professores deverá considerar não apenas o domínio de ferramentas e recursos tecnológicos, mas principalmente a capacidade de transformar a tecnologia em oportunidade de aprendizagem.
Parágrafo único. As ações formativas deverão valorizar os conhecimentos e experiências que os professores já possuem, criando oportunidades para que possam experimentar novas metodologias, trocar experiências e construir soluções adequadas à realidade das escolas municipais.
Art. 11 As unidades escolares deverão incorporar, de forma progressiva, as orientações do Referencial Curricular de Computação em seus Projetos Político-Pedagógicos, planejamentos docentes e demais documentos pedagógicos, respeitando o processo de implementação definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12 A avaliação das aprendizagens relacionadas à Computação deverá ocorrer de maneira contínua e formativa, considerando o percurso de desenvolvimento do estudante.
Parágrafo único. A avaliação deverá valorizar, entre outros aspectos, a capacidade de investigar, criar, resolver problemas, estabelecer estratégias, trabalhar colaborativamente, utilizar recursos de forma responsável e refletir sobre as próprias aprendizagens.
Art. 13 A Secretaria Municipal de Educação poderá elaborar orientações complementares, planos de implementação, propostas de formação e materiais pedagógicos destinados a apoiar as escolas na efetivação desta Resolução.
Art. 14 A implementação do Referencial Curricular de Computação deverá ocorrer de forma gradual, participativa e acompanhada, considerando as condições pedagógicas, humanas, tecnológicas e estruturais da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O processo de implementação deverá ser acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação e pelas equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, buscando identificar avanços, dificuldades e necessidades de apoio.
Art. 15 Os casos não previstos nesta Resolução serão analisados pelo Conselho Municipal de Educação, observadas a legislação educacional vigente e as orientações dos órgãos competentes.
Art. 16 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aprovado, por unanimidade, pela Plenária, em sessão de 28 de agosto de 2026.
Conselheiros Presentes:
Irlândia Maria Alves -Titular
Gerusa Marta Moreira de Assis- Suplente
Maria do Socorro Moreira da Costa-Titular
Francineide Soares da Silva Oliveira- Suplente
Maria Manaira Alves de Assis-Titular
Gleyde Simone Moreira da Costa-Titular
Lidiana da Silva Sena- Suplente
Fabio Duarte de Andrade-Titular
Josefa Lidiane Juvenal da Silva- Suplente
Maria das Graças de Oliveira-Titular
Maria Leidimar Antunes de Oliveira- Suplente
Maria Lúcia de Oliveira Abrantes-Titular
Maria Auxiliadora Dário de Oliveira- Suplente
MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado por:
Natalia Dias Costa
Código Identificador:6C95CBAD