ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026.

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ/PB, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro;

 

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os servidores públicos pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Picuí/PB, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, não haverá expediente administrativo na sede da Câmara Municipal de Picuí na referida data.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Picuí/PB, em 23 de outubro de 2026.

 

JOZELMA CECÍLIA COSTA DANTAS

- Presidente - 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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