ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.106, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

 

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído no Município de Itaporanga o dia Municipal da Ordem das FILHAS DE JÓ, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 25 dias do mês de abril de 2024.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marlon Henrique Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:6CE6CA5C