ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da equipe municipal responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização no município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância da organização de uma equipe municipal responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os profissionais da educação e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os indicadores e resultados de aprendizagem, bem como desenvolver estratégias pedagógicas que contribuam para a melhoria da alfabetização dos estudantes;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Vieirópolis – PB, a Equipe Municipal da Política de Alfabetização, responsável por planejar, implementar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar as ações relacionadas à alfabetização no município.

 

Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Equipe Municipal da Política de Alfabetização, no período de referência do ano de 2026, os seguintes servidores:

 

I – Secretário Municipal de Educação:

Francisca Marta Gadelha Pinto

 

II – Supervisores Municipais de Alfabetização:

Emanuel Domingos Duarte

Josenilda Abrantes Pereira Gadelha

Luiz Marcelino de Oliveira

Maria Luiza de Abrantes Cavalcante

 

III – Articuladora Municipal da Política de Alfabetização:

Maria das Graças de Oliveira

 

IV – Formadoras da Política de Alfabetização:

Francineide Soares da Silva Oliveira

Maria Manaira Alves de Assis

 

V – Diretoras das Unidades Escolares:

Adneuda Jacome da Silva Lino

Antônio Rocha da Silva Junior

José Aurílio Alves da Silva

Maria das Graças Moreira

 

Art. 3º. Compete à Equipe Municipal da Política de Alfabetização:

 

I – Planejar e acompanhar a implementação das ações municipais de alfabetização;

 

II – Articular as ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

III – Acompanhar o desenvolvimento das ações pedagógicas voltadas à alfabetização;

 

IV – Promover e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais da educação;

 

V – Apoiar professores e equipes gestoras no desenvolvimento das práticas pedagógicas de alfabetização;

 

VI – Acompanhar indicadores e resultados de aprendizagem dos estudantes;

 

VII – Analisar dados provenientes de avaliações internas e externas;

 

VIII – Propor estratégias pedagógicas para melhoria dos resultados de alfabetização;

 

IX – Acompanhar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à alfabetização;

 

X – Elaborar relatórios, registros e documentos referentes às ações desenvolvidas;

 

XI – Promover a integração entre os diferentes profissionais envolvidos na Política Municipal de Alfabetização; e

 

XII – Colaborar para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelas políticas municipal, estadual e nacional de alfabetização.

 

Art. 4º. Compete aos Supervisores Municipais de Alfabetização acompanhar e coordenar as ações da política de alfabetização no âmbito municipal, promovendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais envolvidos.

 

Art. 5º. Compete ao Articulador Municipal da Política de Alfabetização atuar na articulação das ações, no acompanhamento das atividades desenvolvidas e na integração entre os diferentes atores envolvidos na implementação da política de alfabetização.

 

Art. 6º. Compete às Formadoras da Política de Alfabetização planejar e desenvolver ações de formação continuada, apoiar os profissionais da educação e contribuir para o fortalecimento das práticas pedagógicas de alfabetização.

 

Art. 7º. Compete aos Diretores das Unidades Escolares promover, no âmbito das respectivas unidades de ensino, as condições necessárias para a implementação das ações de alfabetização, acompanhando professores, estudantes e resultados de aprendizagem.

 

Art. 8º. A Equipe Municipal deverá atuar de forma integrada, observando as orientações da Secretaria Municipal de Educação e as diretrizes estabelecidas pelas políticas de alfabetização nas esferas municipal, estadual e nacional.

 

Art. 9º. Os integrantes da equipe deverão desenvolver suas atribuições de acordo com suas respectivas funções, vínculos funcionais e jornadas de trabalho, em articulação com as demandas da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 10. A atuação da equipe compreenderá, entre outras ações:

 

I – Planejamento das ações de alfabetização;

 

II – Acompanhamento pedagógico;

 

III – Formação continuada;

 

IV – Reuniões técnicas;

 

V – Acompanhamento das unidades escolares;

 

VI – Monitoramento dos resultados de aprendizagem;

 

VII – Análise de avaliações;

 

VIII – Elaboração de relatórios e registros;

 

IX– Orientação aos profissionais da educação; e

 

X – Acompanhamento da execução dos programas e projetos de alfabetização.

 

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação deverá manter os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas pela equipe, garantindo o acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

 

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o período de referência do ano de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 18 de setembro de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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