ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2023
OBJETO: APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MUSICAL CAPILÉ, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE A AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, através da empresa LENILSON COSTA MACEDO/CAPILÉ PRODUÇÕES, CNPJ nº 41.136.953/0001-69.
Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Taperoá – PB.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.400-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - 01400.13.392.1004.2017 - PROMOÇÃO E FRUIÇÃO ATIV.CULT(FESTIV.JUNINAS,OUTROS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
DATA DA APRESENTAÇÃO: 19 de fevereiro de 2023.
Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.
Taperoá - PB, 18 de janeiro de 2023.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:6D41978B