ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMSF/GP/Nº 130/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São Francisco,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, progressão funcional horizontal à servidora, Maria Lucineide Araujo, mat. 0779, integrante do grupo Ocupacional de Provimento Efetivo da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco, exercendo o cargo de Professor P1, lotada na Secretaria de Educação, conforme Parecer Jurídico expresso no PA de n° 069/2026.
Art. 2°. A servidora deve ser direcionada ao Nível III, da Categoria P1 e Classe C, nos termos da Lei Complementar n. 049, de 24 de julho de 2026.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do requerimento administrativo, 23 de julho de 2026.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em 07 de agosto de 2026.
GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR
Prefeito Constitucional do Município
Publicado por:
Geroncio Sucupira Junior
Código Identificador:6DB9FD13