ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 080/2025
CONTRATADA: ERIVAN TAVARES DA SILVA.
OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000154/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2025 até 12/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 000154/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 - MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS
22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22040.15.451.1060.2084 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
22060.04.122.2001.2012 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019- MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22090.27.122.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- EMS
22120.13.122.2001.2078 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
Elemento de Despesa:
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Fonte de Recursos: 500 e 600
JUSTIFICATIVA: 4.1. A presente prorrogação fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com objetivo de garantir a continuidade da manutenção e conservação de prédios públicos municipais, evitando a interrupção de serviços essenciais e resguardando o interesse público.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 12 de junho de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:6DBFF9F0