ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00007/2026
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: Credenciamento de pessoas jurídicas (laboratórios de análises clínicas) para a prestação de serviços de coleta, processamento, análise e entrega de resultados de exames laboratoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Monte Horebe/PB, conforme quantitativos anuais estimados e especificações da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo 126 (cento e vinte e seis) procedimentos. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 31 de Dezembro de 2026, no endereço: Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Monte Horebe - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/06; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/2023/24; Decreto Federal nº 11.878/24; Decreto Estadual nº 42.967/22; Portaria nº 0001/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: montehorebecpl@gmail.com.
Edital: https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao/?e=20; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.
Monte Horebe - PB, 16 de Novembro de 2026
CESAR DANIEL DOS SANTOS - Presidente da Comissão
Publicado por:
Elvis Lima Cavalcanti
Código Identificador:6DD27ADF