ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026

CMDCA, 01 de Setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE– CMDCA do Município de Uiraúna/PB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 1141 de 01 de Janeiro de 2024, e demais instrumentos legais existentes e;

Considerando a deliberação da Plenária da reunião ordinária realizada em 18 de Agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar e conceder, sob processo n°001/2026, o Registro à entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE inscrita no CNPJ/MJ sob n°03.515.536/0001-38, com endereço a Rua: Joaquim Marcelino de Lira, 244-Bairro Cristo Rei, Uiraúna-PB.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Uiraúna-PB, 01 de setembro 2026.

 

SIMONE RODRIGUES DE LIRA SALVADOR

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
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