ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO

Prezado Senhor ª

ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, CPF: 628.713.153-53,

Representante legal perante o Pregão Eletrônico nº 0009/2024

Empresa: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSILOS LTDA, CNPJ: 40.256.020/0001-42

Endereço: Avenida Francisco Sá nº 3190, bairro Pamplona, Fortaleza – CE, Cep: 60310-052.

A Secretaria Municipal de Educação, vem por meio deste notificar a empresa pelo atraso na entrega dos materiais solicitados,

Considerando, os termos do contrato nº. 062/2024 oriundas do processo licitatório nº 031/2024 – Pregão eletrônico nº 0009/2024, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA/PB, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DA PARAIBA, EXTRATO DE CONVÊNIO Nº DO CADASTRO 24-80176-3 Nº DO INSTRUMENTO 0020/2024 para atender as necessidades da Administração Municipal, o qual esta empresa configura a fornecedora registrada;

Considerando a cláusula contratual ao qual trata-se das obrigações da contratada;

Considerando a clausula contratual ao qual trata-se do prazo de entrega para entrega dos materiais;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a rescisão contratual, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências previstas, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.

RESOLVE NOTIFICAR a empresa MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSILOS LTDA, CNPJ: 40.256.020/0001-42, situada na Avenida Francisco Sá nº 3190, bairro Pamplona, Fortaleza – CE, e-mail meggalicitacao@gmail.com. Com doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, para que a mesma cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual da empresa no referido processo, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Lagoa - PB, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão contratual e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

 

Lagoa – PB em 24 de Outubro de 2024

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:6E0BEF8E