ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA Nº 00005/2023 – LEI 14.133/21
O Prefeito do município de São José de Espinharas, comunica a suspensão do Processo de Dispensa nº 00005/2023 em após a Ratificação do procedimento, que objetiva: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Saneamento Básico do município de São José de Espinharas/PB. Justificativa: em razão da possibilidade de inclusão do municipio no Plano Regional de Saneamento Básico, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 11.445/2007 e conforme Parecer Juridico nos autos. Assim fica suspenso o referido processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até decisão posterior do Governo do Estado da Paraíba, CAGEPA e o Ministério Público do Estado da Paraíba. Informações: Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas – PB, e-mail:licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br.
São José de Espinharas-PB, 05 de Dezembro de 2023.
ANTÔNIO GOMES DA COSTA NETTO
Prefeito
Publicado por:
Jose Matheus Paulo Morais
Código Identificador:6E1042F3