ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0086/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00250/2025, mediante revisão dos preços dos itens abaixo relacionados:

 

Cód.

Descrição

Valor Contratado

Novo Valor

21

ANLODIPINO10MG

R$0,05

R$ 0,09

24

ATENOLOL 25MG

R$0,03

R$ 0,04

25

ATENOLOL 50MG

R$0,05

R$ 0,06

92

DIPIRONA SODICA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL

R$1,04

R$ 1,30

137

LOSARTANA POTASSICA 50MG

R$0,03

R$ 0,05

141

MALEATO DE ENALAPRIL 20MG

R$0,05

R$ 0,10

142

MALEATO DE ENALAPRIL 5MG

R$0,05

R$ 0,07

167

PREGABALINA 75MG

R$0,22

R$ 0,24

 

Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis. JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual decorre da necessidade de recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, em razão da comprovada elevação dos custos dos produtos fornecidos, conforme demonstrado por pesquisa de mercado e demais documentos constantes dos autos. 2.2. A revisão dos preços visa assegurar a continuidade do fornecimento dos medicamentos Básicos contratados e preservar as condições efetivas da proposta vencedora, em conformidade com o interesse público.

FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quando fatos supervenientes impactarem a execução contratual.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00250/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

 

Condado - PB, 16 de julho de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:6E3C082A