ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.484, DE 26 DE MAIO DE 2011.

ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica elevado o quantitativo de vagas dos agentes Comunitários de Saúde, passando de 72 (setenta e duas) para 76 (setenta e seis), alterando-se o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.356, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

N.º

Cargos

Vencimentos R$

N.º Vagas

01

Agente Comunitário de Saúde

714,00

76

 

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de maio de 2011.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
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