ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 712/2021
“DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO MONTE SINAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇ-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 26/10/2021, e eleSANCIONAePROMULGAa seguinte lei.
Art. 1º- Fica denominado de IVANI SOARES LAVOR, A ESCOLA MUNICIPAL, a ser construída no Bairro Monte Sinai.
Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição-PB, em 29 de outubro de 2021.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:6E565199