ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 712/2021

“DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO MONTE SINAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇ-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 26/10/2021, e eleSANCIONAePROMULGAa seguinte lei.

 

Art. 1º- Fica denominado de IVANI SOARES LAVOR, A ESCOLA MUNICIPAL, a ser construída no Bairro Monte Sinai.

 

Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição-PB, em 29 de outubro de 2021.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:6E565199