ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 113/2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 03833/23:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 13/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração – com paridade a Sra. EDULÍVIA COSMO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº. 2607, no cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 797.206.174-20, portadora da Cédula de Identidade RG n° 2.417.145 – 2ª VIA - SSDS/PB, com fundamento no Art. 6º, incisos de I ao IV da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2023.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se.
Bayeux - PB, 01 de novembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6E740EC2