ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 712, DE 29 DE MAIO DE 2025
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, DE “JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS FILHO – NENEM BERNARDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo José Bernardo dos Santos Filho – Nenem Bernardo” o campo de futebol localizado no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Serra Redonda.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em placa indicativa a ser afixada no referido campo, com os devidos registros nos documentos oficiais da Prefeitura Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Serra Redonda/PB, 29 de maio de 2025; 71º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:6EC8D1AF