ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 72/2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 51/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Sra. MARIA JOSÉ MARTINS GENUINO, matrícula nº. 4447, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 616.852.674-91, portadora da Cédula de Identidade RG n° 428.848 – 2ª Via – Orgão Emissor SSDS/PB, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos de I a III, § 5º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6ECF671F