ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0580 2026 EM, 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
1.621,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.621,00 |
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Total na Ação |
1.621,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.621,00 |
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
41.433,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
41.433,00 |
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Total na Ação |
41.433,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
41.433,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
89.210,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
89.210,00 |
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Total na Ação |
89.210,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
89.210,00 |
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
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04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
47.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
47.000,00 |
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Total na Ação |
47.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
47.000,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.311,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.311,00 |
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Total na Ação |
2.311,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.311,00 |
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
13.823,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.823,00 |
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Total na Ação |
13.823,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
13.823,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
249.942,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
249.942,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
4.189,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
4.189,00 |
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Total na Ação |
254.131,00 |
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12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
1.085,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.085,00 |
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Total na Ação |
1.085,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
255.216,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
36.733,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
36.733,00 |
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Total na Ação |
36.733,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
36.733,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
17.831,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
17.831,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
49.410,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
49.410,00 |
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Total na Ação |
67.241,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
67.241,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
229.005,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
229.005,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
4.489,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
4.489,00 |
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Total na Ação |
233.494,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
233.494,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
115.620,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
115.620,00 |
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Total na Ação |
115.620,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
115.620,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
16.834,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
16.834,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
320,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
320,00 |
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Total na Ação |
17.154,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
17.154,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
57.020,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
57.020,00 |
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Total na Ação |
57.020,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
57.020,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
34.400,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
34.400,00 |
|
Total na Ação |
34.400,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
34.400,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
1.119,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.119,00 |
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Total na Ação |
1.119,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.119,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
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04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
29.282,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
29.282,00 |
|
Total na Ação |
29.282,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
29.282,00 |
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Total de Suplementações: |
1.042.677,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
75.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
75.000,00 |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
75.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
75.000,00 |
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Total na Ação |
150.000,00 |
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10 302 3005 2095 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO MOTORA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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10 304 3006 2102 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
350.000,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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13 695 1015 2126 DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
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3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
300.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
300.000,00 |
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Total na Ação |
300.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
300.000,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
142.677,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
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17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
42.677,00 |
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Total na Ação |
142.677,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
142.677,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
250.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
250.000,00 |
|
Total na Ação |
250.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
250.000,00 |
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Total de Anulações: |
1.042.677,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 29 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:6EE48C6E