ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO N.º 02/2025 AO CONTRATO Nº: 10801/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ Nº 17.620.703/0001-15, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB, CONFORME CONVÊNIO FORMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – SICONV:943728 – OPERAÇÃO: 1087518-92.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE,

CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ nº 17.620.703/0001-15, com sede na Rua Marcelino Terto, S/N - Centro - Cacimbas - PB, neste ato representado por José Alexandre Sousa Rodrigues, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua Manoel Valdevino, S/N, Centro - Cacimbas - PB, CPF nº 009.351.814-58, Carteira de Identidade nº 2604462 SSP/PB;

CONSIDERANDO que o objeto do contrato ora aditivado, trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB, CONFORME CONVÊNIO FORMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – SICONV:943728 – OPERAÇÃO: 1087518-92, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

CONSIDERANDO que necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.

CONSIDERADO a existência de suporte legal, conforme transcrita na norma inscrita no Art. 105 a 114 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO Nº: 10801/2024, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE 08/2024 – Concorrência Eletrônica nº 08/2024, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do presente Aditivo, ou seja, até o dia 11/03/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:

A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira do presente termo, se dá em virtude necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 105 114 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO:

O contrato ora aditado fica ratificado em todos os seus termos. Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

E por estarem, assim, justas e acordadas, assinaram as partes o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo estiveram presentes e conhecem todos os seus termos.

 

Taperoá-PB – PB, 12 de setembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

Construtora Apodi EIRELI

JOSÉ ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES

CNPJ nº 17.620.703/0001-15

Contratado


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:6EFFC2A7