ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.745, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais e, considerando adicionalmente:

 

A realização do Concurso Público realizado em 17 / 12 / 2023, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba ( CPCON / UEPB ) devidamente assessorada pela Comissão Especial designada por meio da Portaria nº 1. 032 / 2023;

A entrega impressa e assinada da classificação final do resultado oficial do Concurso de Provas e de Provas e Títulos à Comissão de Supervisão, Acompanhamento e Execução do Concurso Público, bem como a publicação pertinente no site da CPCON;

A avaliação de regularidade emitida pela mencionada Comissão, concernente à documentação apresentada pelo candidato aprovado, bem como a aptidão física para o exercício do cargo, devidamente comprovado por meio Atestado Médico em anexo; e,

A necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, novos Servidores para o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear o Senhor ALEX WALLAUE CARNEIRO NUNES, para exercer, em caráter efetivo, as atribuições inerentes ao cargo de TRATORISTA, código / classe SASTB – 111.1, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais, com seus efeitos a partir do próximo dia 9 de novembro.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como na Ficha Funcional destinada aos Servidores Públicos Efetivos, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 27 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:6F27D9CD